Estatuto da Carreira Docente
2012-02-21
O presente diploma procede à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009, de 30 de Setembro, e 75/2010, de 23 de Junho, adiante abreviadamente designado por Estatuto da Carreira Docente.
2011-03-29
Despacho n.º 5452-B/2011
É fixada para o ano escolar de 2011-2012 a quota de 10 para a concessão de equiparação a bolseiro.
2010-06-23
Decreto-Lei n.º 75/2010
Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
2010-03-16
Despacho n.º 4654/2010
Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de licença sabática.
2010-03-16 - Despacho n.º 4653/2010
Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de equiparação a bolseiro.
2009-11-18
Declaração de Rectificação n.º 84/2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009.
2009-10-06
Decreto Regulamentar n.º 27/2009
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
2009-09-30
Decreto-Lei n.º 270/2009
Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.
2009-09-28
Despacho n.º 21666/2009
Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente.
2009-09-04
Declaração de Rectificação n.º 2223/2009
Rectifica o despacho n.º 19255/2009, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 20 de Agosto de 2009.
2009-08-25
Portaria n.º 966/2009
Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.
2009-08-20
Despacho n.º 19255/2009
Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular.
2009-08-03
Portaria n.° 841/2009
Estabelece as regras para que os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro que exerçam funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos, na dependência do Ministério da Educação, possam beneficiar de equiparação a bolseiro.
2009-06-08
Despacho n.º 13399/2009
Mobilidade de pessoal docente.
2009-03-26
Despacho n.º 8463/2009
Concessão de licença sabática para o ano escolar de 2009-2010.
2009-02-02
Despacho n.º 4196-A/2009
Regulamenta a abertura de procedimento de mobilidade por transferência destinado a professores titulares.
2008-06-11
Despacho n.º 15 941/2008
Fixa para o ano escolar de 2008-2009 a quota máxima de 130 para a concessão da licença sabática.
2008-05-29
Despacho n.º 14 939/2008
Regras e procedimentos a observar no destacamento e requisição de docentes no ano escolar de 2008-2009. Revoga o despacho n.º 8641/2006, de 18 de Abril.
2008-05-05
Portaria n.º 350/2008
Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/98, de 17 de Abril.
2008-04-30
Portaria n.º 345/2008
Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
2008-04-30
Portaria n.º 344/2008
Regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação.
2008-04-30
Portaria n.º 343/2008
Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.
2008-01-21
Decreto Regulamentar n.º 3/2008
Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
2007-05-22
Decreto-Lei n.º 200/2007
Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular.
2007-01-19
Decreto-Lei n.º 15/2007
Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.