Estatuto da Carreira Docente

Imprimir

2012-02-21

Decreto-Lei n.º 41/2012

O presente diploma procede à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009, de 30 de Setembro, e 75/2010, de 23 de Junho, adiante abreviadamente designado por Estatuto da Carreira Docente.


2011-03-29

Despacho n.º 5452-B/2011

É fixada para o ano escolar de 2011-2012 a quota de 10 para a concessão de equiparação a bolseiro.


2010-06-23

Decreto-Lei n.º 75/2010

Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril


2010-03-16

Despacho n.º 4654/2010

Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de licença sabática.


2010-03-16 - Despacho n.º 4653/2010

Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de equiparação a bolseiro.


2009-11-18

Declaração de Rectificação n.º 84/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009.


2009-10-06

Decreto Regulamentar n.º 27/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.


2009-09-30

Decreto-Lei n.º 270/2009

Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.


2009-09-28

Despacho n.º 21666/2009

Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente.


2009-09-04

Declaração de Rectificação n.º 2223/2009

Rectifica o despacho n.º 19255/2009, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 20 de Agosto de 2009.


2009-08-25

Portaria n.º 966/2009

Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.


2009-08-20

Despacho n.º 19255/2009

Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular.


2009-08-03

Portaria n.° 841/2009

Estabelece as regras para que os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro que exerçam funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos, na dependência do Ministério da Educação, possam beneficiar de equiparação a bolseiro.


2009-06-08

Despacho n.º 13399/2009

Mobilidade de pessoal docente.


2009-03-26

Despacho n.º 8463/2009

Concessão de licença sabática para o ano escolar de 2009-2010.


2009-02-02

Despacho n.º 4196-A/2009

Regulamenta a abertura de procedimento de mobilidade por transferência destinado a professores titulares.


2008-06-11

Despacho n.º 15 941/2008

Fixa para o ano escolar de 2008-2009 a quota máxima de 130 para a concessão da licença sabática.


2008-05-29

Despacho n.º 14 939/2008

Regras e procedimentos a observar no destacamento e requisição de docentes no ano escolar de 2008-2009. Revoga o despacho n.º 8641/2006, de 18 de Abril.


2008-05-05

Portaria n.º 350/2008

Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/98, de 17 de Abril.


2008-04-30

Portaria n.º 345/2008

Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.


2008-04-30

Portaria n.º 344/2008

Regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação.


2008-04-30

Portaria n.º 343/2008

Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.


2008-01-21

Decreto Regulamentar n.º 3/2008

Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.


2007-05-22

Decreto-Lei n.º 200/2007

Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular.


2007-01-19

Decreto-Lei n.º 15/2007

Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Wednesday the 13th. Joomla 2.5 templates.